Regulamento da Promoção de Mês dos Namorados - IZA Seguros

1 - EMPRESAS PROMOTORAS:


1.1 - Empresa Mandatária:

Razão Social: IZA SEGUROS S.A.

Endereço: DAS NACOES UNIDAS Número: 18801 Complemento: CONJ 111 Bairro: JARDIM DOM BOSCO

Município: SAO PAULO UF: SP CEP:04757-025

CNPJ/MF nº: 40.004.544/0001-46


2 - MODALIDADE DA PROMOÇÃO:

Sorteio


3 - ÁREA DE ABRANGÊNCIA:

Todo o território nacional.


4 - PERÍODO DA PROMOÇÃO:

04/06/2022 a 04/07/2022


5 - PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO:

04/06/2022 a 30/06/2022 


6 - CRITÉRIO DE PARTICIPAÇÃO:

Para participar do Sorteio de Dia dos Namorados, a pessoa deverá contratar o Seguro Acidente IZA utilizando um cartão de crédito de qualquer bandeira aceita pela seguradora, dentro do período da promoção (04/06/22 a 30/06/22 às 23:59hr).


Os números serão disponibilizados para os inscritos no dia 30/06, às 19 horas da noite, na sede da Iza Seguros, Av. das Nações Unidas, 18.801 - Conj 111 - Jardim Dom Bosco, São Paulo - SP, 04757-025, sendo que o número da sorte de cada participante será encaminhado no whatsapp, até às 19:30 horas do mesmo dia.


7 - QUANTIDADE DE SÉRIES:

1


8 - QUANTIDADE DE ELEMENTOS SORTEÁVEIS POR SÉRIE:

100.000


9 - APURAÇÃO E DESCRIÇÃO DE PRÊMIOS:

DATA: 04/07/2022 12:31

PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 04/06/2022 00:00 a 30/06/2022 23:59

DATA DO SORTEIO DA LOTERIA FEDERAL: 02/07/2022

NUMERAÇÃO DA(S) SÉRIE(S):

ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Av das Nações Unidas NÚMERO: 18.801 COMPLEMENTO: Conj 111

BAIRRO: Jardim Dom Bosco

MUNICÍPIO: São Paulo UF: SP CEP: 04757-025

LOCAL DA APURAÇÃO: Sede da empresa 


9.1 - PRÊMIOS:

Quantidade: 5

Descrição: 01 (um) voucher para 1 (um) ano de acesso grátis à plataforma de streaming Amazon Prime Video.

Valor R$: 119,00

Valor Total R$: 595,00

Série Inicial: 0

Sério Final: 0

Ordem: 1


10 - PREMIAÇÃO TOTAL:

Quantidade Total de Prêmios: 5

Valor Total da Promoção R$: 595,00


11 - FORMA DE APURAÇÃO:

Regra de Formação dos Elementos Sorteáveis SÉRIE ÚNICA: Será emitida a série de número 0, composta por 100000 números. ELEMENTO SORTEÁVEL: Serão gerados 100000 Elementos sorteáveis de 0 a 99.999 por série; NÚMERO DA SORTE: Será formado por 6 números, sendo que o primeiro número corresponde à série e os 5 últimos números ao ELEMENTO SORTEÁVEL, conforme exemplo abaixo: Exemplo: 1/12.345 = 1(série); 12.345(elemento sorteável). Data do Sorteio da Loteria Federal: Caso a Extração da Loteria Federal não venha a ocorrer na data prevista, por qualquer motivo, será considerada para efeitos de apuração do resultado desta Promoção, a data da Extração da Loteria Federal subsequente. Regra de Apuração do elemento sorteável: A definição do elemento sorteável se dará a partir dos prêmios da Extração da Loteria Federal, lidos de cima para baixo, por meio da combinação das unidades simples do primeiro ao quinto prêmio; Número da sorte contemplado: Série apurada seguida do elemento sorteável apurado. Regra de Apuração dos Contemplados: (por Apuração) Para determinação do primeiro participante contemplado, este deve possuir o “Número da sorte” que coincide exatamente com o “Número da Sorte contemplado” e atender aos critérios de participação. Os demais contemplados serão determinados pelos “Elementos sorteáveis” imediatamente posteriores. Um “Número da Sorte” não pode ser contemplado mais de uma vez na mesma apuração;


Aproximação: No caso de não ter sido distribuído o “Número da sorte” apurado ou não atenda aos critérios de participação, a determinação do primeiro participante contemplado será o “Elemento sorteável” imediatamente superior, dentro da mesma série, ou, na falta deste, o imediatamente inferior, repetindo-se tal procedimento até que se encontre um “Elemento sorteável” distribuído mais próximo ao apurado com base no resultado da loteria federal. No caso de se alcançar o número sequencial inicial ou final, buscar-se-á apenas os imediatamente superiores e inferiores, respectivamente. Os demais contemplados serão determinados pelos “Elementos sorteáveis” imediatamente posteriores. Um “Número da Sorte” não pode ser contemplado mais de uma vez na mesma apuração. Caso não tenha sido distribuído nenhum elemento sorteável na série apurada, o valor correspondente ao prêmio será recolhido, pela empresa Promotora, ao Tesouro Nacional, como renda da União, na forma da Lei. Distribuição dos elementos sorteáveis: A geração e distribuição dos elementos sorteáveis devem ser feitas de forma aleatória.


12 - CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO:

Informações enviadas erroneamente, incompletas, incorretas, inválidas ou imprecisas que tornem impossível o contato e/ou a entrega do prêmio, sendo que os sorteados terão até o dia 08/07/22 para informar os dados solicitados pela IZA. Após este prazo o sorteado perderá seu direito Da mesma forma, na eventualidade do participante contemplado não realizar o envio, quando exigido pela Promotora, ou mesmo que não se consiga sua validação, no prazo de 3 (três) dias úteis, a partir do efetivo contato da empresa Promotora, ele será desclassificado e o prêmio será atribuído a outro participante conforme regra de aproximação indicada nos item “Forma de Apuração”.


13 - FORMA DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO:

O nome e o número da sorte dos 05 (cinco) ganhadores será divulgado no dia 04/07/2022 através dos stories no Instagram (https://www.instagram.com/iza.com.vc/) e Facebook (https://www.facebook.com/izacomvc) da Seguradora IZA e ficará disponível para consulta no destaque da mesma página até o dia 11/07/2022. Da mesma forma, ficará disponsível no site da promotora, https://iza.com.vc, até a mesma data, às 23:59.


14 - ENTREGA DOS PRÊMIOS:

Os prêmios serão entregues no prazo máximo de 30 dias, conforme prevê a legislação. Sem qualquer ônus aos contemplados, por e-mail e WhatsApp, mediante a apresentação prévia da documentação completa e informações necessárias ao pagamento da premiação: A. Nome completo da pessoa ganhadora, número do CPF, e-mail e número do WhatsApp com DDD. B. Se necessário, poderão ser solicitadas outras informações/documentos na forma dos normativos da SUSEP.


15 - DISPOSIÇÕES GERAIS:

A empresa deverá encaminhar à SECAP a Lista de Participantes, anexando na aba "Apurações" do sistema SCPC, os nomes e números da sorte distribuídos, após o término de cada período de participação e antes da extração da Loteria. É proibida a conversão dos prêmios em dinheiro de acordo com o Art. 15 – Parágrafo 5º do Decreto 70.951/72.

A empresa mandatária compromete-se a adquirir o prêmio ou a entregar o contrato de compra da propriedade dos prêmios em até 08 (oito) dias antes da data da respectiva apuração, de acordo com o Art. 15, §§ 1º e 2º do Decreto 70.951/72.

Conforme o disposto no Art. 70, inciso 1º “b” da Lei nº 11.196, de 21/11/05, a instituição mandatária recolherá 20% de IRF sobre o valor do prêmio, até o 3º (terceiro) dia útil subsequente ao decêndio de ocorrência dos fatos geradores, através de DARF, recolhida na rede bancária, com o código 0916.

Prescrição do direito ao prêmio: caso o prêmio ganho não seja reclamado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados a partir da data da respectiva apuração, caducará o direito do respectivo titular. O valor correspondente será recolhido pela empresa promotora ao Tesouro Nacional, como Renda da União, no prazo subsequente de 10 (dez) dias conforme Art. 6º do Decreto 70.951/72.


16 - TERMO DE RESPONSABILIDADE:

Poderá participar da promoção qualquer consumidor que preencha os requisitos estipulados no regulamento da campanha autorizada;


Os prêmios não poderão ser convertidos em dinheiro;


É vedada a apuração por meio eletrônico;


Os prêmios serão entregues em até 30 dias da data da apuração/sorteio, sem qualquer ônus aos contemplados;


Quando o prêmio sorteado, ganho em concurso ou conferido mediante vale-brinde, não for reclamado no prazo de cento e oitenta (180) dias, contados, respectivamente, da data do sorteio, da apuração do resultado do concurso ou do término do prazo da promoção, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido, pela empresa autorizada, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de quarenta e cinco (45) dias;


Em caso de promoções com participação de menor de idade, sendo este contemplado, deverá, no ato da entrega do prêmio, ser representado por seu responsável legal; à exceção das promoções comerciais realizadas por concessionária ou permissionária de serviço de radiodifusão, nos termos do artigo 1º-A, § 3º, da Lei 5.768, de 20 de dezembro de 1971;


A divulgação da imagem dos contemplados poderá ser feita até um ano após a apuração da promoção comercial;


As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão, primeiramente, dirimidas pela promotora, persistindo-as, estas deverão ser submetidas à Secap/ME;


Os órgãos locais de defesa do consumidor receberão as reclamações devidamente fundamentadas;


A prestação de contas deverá ser realizada no prazo máximo de trinta dias após a data de prescrição dos prêmios sob pena de descumprimento do plano de distribuição de prêmios;


O regulamento deverá ser afixado em lugar de ampla visibilidade e se apresentar em tamanho e em grafia que viabilizem a compreensão e visualização por parte do consumidor participante da promoção comercial;


Além dos termos acima, a promoção comercial deverá obedecer às condições previstas na Lei nº 5.768, de 1971, no Decreto nº 70.951, de 1972, Portaria MF nº 41, de 2008, Portaria MF nº 67, de 2017, Portaria MF nº 422 de 2013, Portaria Seae/MF nº 88 de 2000, e em atos que as complementarem.


Para as modalidades "Sorteio" e "Assemelhada a Sorteio" a empresa deverá anexar a Lista de Participantes na aba "Apurações", contendo nomes e números da sorte distribuídos, após o término de cada período de participação e antes da extração da Loteria. O arquivo deverá ser no formato .csv, .xls ou .zip e cada arquivo poderá ter até 250 MB.


A infringência às cláusulas do Termo de Responsabilidade e do Regulamento constituem descumprimento do plano de operação e ensejam as penalidade previstas no artigo 13 da Lei nº. 5.768, de 1971.